Políticas de Privacidade e Termos de Uso

Este website (“Portal”), mantido e disponibilizado pela Mecanize Tecnologia LTDA – ME (“Prestadora”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”), destina-se à comercialização de produtos e serviços diversos.

Tendo em vista o compromisso assumido pela Prestadora em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso (“Termo”) para que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais de uso deste. Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Portal, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela Prestadora, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o Portal. Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

1. ACEITE

Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal. O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Portal assistido por seus pais ou representantes legais.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL

O Usuário se compromete a fornecer ao Portal, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Prestadora ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do Usuário. A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

3. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara:

(i) Ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira;

(ii) Estar ciente de que não poderá utilizar o Portal para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo;

(iii) Ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros;

(iv) Estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal, ou que prejudique o sistema da Prestadora e/ou de terceiros;

(v) Que utilizará o Portal apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal, eximindo a Prestadora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e

(vi) Ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Portal são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiros, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais.

4. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a Prestadora não se responsabiliza por:

(i) Eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal;

(ii) Erros ou inconsistências na transmissão de dados ou qualidade do sinal de Internet;

(iii) A existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal;

(iv) Informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal;

(v) Danos e prejuízos decorrentes do conhecimento por terceiros não autorizados de quaisquer dados disponíveis no Portal;

(vi) Descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores.

O Usuário reconhece que suas credenciais de acesso ao Portal são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros.

5. COMUNICAÇÃO COM A PRESTADORA

Todas as comunicações por parte do Usuário à Prestadora serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de comunicação oficiais.

6. TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao Portal é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Prestadora descontinuar o Portal a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos.

A falha da Prestadora em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Brasília, 25 de maio de 2026.

Mecanize Tecnologia LTDA – ME – CNPJ: 61.001.808/0001-88